Projeto de Lei Nº 165/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2022
Processo: 47152
Protocolo: 04963/2022
Situação: Promulgado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MESSIAS BRITO (BOI)
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Messias - COLOCAÇÃO DE CADEIRAS COM BRAÇO ESQUERDO NAS SALAS DE AULA | .docx | 07/11/2022 | 52,7 KB | |
| PL Messias - COLOCAÇÃO DE CADEIRAS COM BRAÇO ESQUERDO NAS SALAS DE AULA | 07/11/2022 | 119,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 216/2022 | 03/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: THAIS GALVÃO DE ALENCAR RODRIGUES |
|
| Documentos Nº 264 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 | 07/11/2022 |
Documentos ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: DR. GRILO, EDILSINHO RODRIGUES, ALEX EDUARDO, RODRIGO ANTONIO QUAIATTI |
|
| Parecer Nº 587/2022 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 | 10/11/2022 |
Parecer nº 584 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: DR. GRILO, TIGUILA PAES, MESSIAS BRITO (BOI) |
|
| Parecer Nº 592/2022 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 | 10/11/2022 |
Parecer nº 589 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: EDILSINHO RODRIGUES, HELDER PEREIRA, PEDRO BERNARDE |
|
| Parecer Nº 597/2022 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 | 10/11/2022 |
Parecer nº 594 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: ALEX EDUARDO, ZÉ COCO, FABIO DA VAN |
|
| Autógrafo Nº 173/2022 ao Projeto de Lei Nº 165/2022 | 16/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: FABIO VALADÃO, EDILSINHO RODRIGUES, JOSÉ SOARES |
|
| Lei Ordinária Nº 4174 | 29/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: MESSIAS BRITO (BOI) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - TIGUILA PAES, ALEX EDUARDO, LOIRA, DR. GRILO, CICERO BRITO, EDILSINHO RODRIGUES, FABIO DA VAN, FLÁVIO XAVIER, HELDER PEREIRA, GIBI PROFESSOR, ZÉ COCO, JOSÉ SOARES, MESSIAS BRITO (BOI), PEDRO BERNARDE
Resultado: Aprovado
