Lei Ordinária Nº 4174
Data: 29/11/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: MESSIAS BRITO (BOI)
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/12/2022 | 892,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 165/2022 | 07/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO EM SALAS DE AULA DE CADEIRAS DE BRAÇOS PARA ALUNOS CANHOTOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA.”
Autoria: MESSIAS BRITO (BOI) |
