Lei Ordinária Nº 4098
Data: 21/06/2022
Situação: EM VIGOR
Autoria: DR. GRILO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLA E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO, EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/07/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 23/05/2022 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLA E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO, EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.”
Autoria: DR. GRILO |
