Parecer Nº 269/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Comissão
Data: 26/05/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. GRILO, TIGUILA PAES, MESSIAS BRITO (BOI)
Assunto: Parecer nº 264 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLA E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO, EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 76-2022 - J | .doc | 30/05/2022 | 34,5 KB | |
PL 76-2022 - J | 23/06/2022 | 151,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2022 | 23/05/2022 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS, PARQUES, ESCOLA E CRECHES MUNICIPAIS, BEM COMO, EM LOCAIS DE DIVERSÃO EM GERAL, ABERTOS AO PÚBLICO.” |